A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira, dia 24, o Projeto de Lei que institui o Sistema de Inovação de São José do Rio Preto, com o objetivo de organizar, incentivar e ampliar o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa científica e o empreendedorismo neste segmento. Um dos principais pontos é alinhar o Marco Legal das Startups (definidas como empresas que aplicam a inovação tecnológica a modelos de negócios ou produtos já disponíveis), lançado em 2021 pelo governo federal, às iniciativas de inovação já adotadas pelo município, como por exemplo, a regulação dos ambientes experimentais oferecidos pelo poder público para que startups possam desenvolver e testar novas tecnologias. Também está prevista a permissão ao poder público para contratar tecnologias que ainda não foram desenvolvidas na cidade para atender determinadas demandas.
O secretário municipal de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Orlando Bolçone, afirma que a lei aprovada pelos vereadores vai facilitar a implementação do Plano Diretor de Tecnologia para Cidades Inteligentes (PDTCI), instituído por decreto pelo prefeito Edinho Araújo, que traz diretrizes que devem ser cumpridas até 2030. “Ambos fazem parte de um conjunto de ações adotadas pela prefeitura, especialmente no Parque Tecnológico, voltadas ao desenvolvimento da inovação”.
Bolçone acrescenta que Rio Preto “possui uma estrutura de desenvolvimento de inovação tecnológica única no país e essa lei reforça a vanguarda desse modelo”. O secretário explica que a estratégia definida pela administração tem o objetivo não só de estimular a inovação mas aliar o avanço tecnológico à preservação ambiental e à inclusão social e econômica. “Este é o tripé de sustentabilidade que adotamos para tornar Rio Preto ainda mais desenvolvida e sustentável”.
O especialista em Desenvolvimento Social da Secretaria de Planejamento Estratégico, Willian Meque, que participou da elaboração da nova lei, afirma que uma das metas prioritárias é “expandir a capacitação, o desenvolvimento industrial e tecnológico competitivo e também o empreendedorismo inovador na cidade”.
O projeto aprovado pelos vereadores vai agora para sanção do prefeito Edinho Araújo.
Texto: Adib Muanis/Secretaria de Planejamento